O sujeito ativo e os sujeitos passivos do ICMS em todas as modalidades de importação de mercadorias
Neste momento, o STF está julgando o tema 520, referente a identificação do Estado credor e do contribuinte do ICMS na importação por conta e ordem e por encomenda. Nosso Sócio, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, publicou um artigo sobre esse tema na revista Fórum de Direito Tributário nº 101. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse aqui.
