Governo regulamenta bônus de eficiência, mas cenário no Carf ainda é incerto
Nosso sócio Leandro Bettini falou ao JOTA sobre a expectativa para os próximos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tendo em vista dois movimentos recentes: a suspensão das sessões em maio, por duas semanas, devido à paralisação dos auditores fiscais; e a perda de vigência da Medida Provisória 1.160/2023, que restabeleceu o voto de qualidade como critério de desempate – voltando a valer o desempate pró-contribuinte, instituído pela Lei 13.988/2020.
Leandro Bettini aponta que a pauta da Câmara Superior está cheia de casos relevantes, inclusive envolvendo ágio. Porém, diante do cenário atual, temas considerados sensíveis pelo governo podem ter o julgamento adiado.
Confira a declaração e matéria completa acessando aqui.
