Estados cobram Difal do ICMS sem atender integralmente a lei
O portal lançado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se tornou motivo de embate e possível briga judicial entre contribuintes e os governos estaduais, ao não possibilitar, de forma centralizada, a apuração e emissão de guias para pagar o Difal nas vendas interestaduais a consumidores finais não contribuintes. Em matéria publicada por Raphael Di Cunto, do Valor Econômico, nosso sócio Marcos Joaquim Gonçalves Alves, representante da Associação de Vendas Não Presencial do Espírito Santo (Avenpes), que se prepara para questionar a cobrança, comenta que “a primeira opção é pressionar politicamente para que os Estados cumpram a lei, porque um processo judicial demoraria mais tempo”. Confira o conteúdo completo acessando aqui.
