M. J. Alves e Burle

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissões

a. Combustível

 Em 08/06/2022, a Comissão de Minas e energia apreciará, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 302/2022 de autoria do Deputado Roberto Lucena, que cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil.

O parecer é pela rejeição.

b. Proteção de dados

 Na data de 08/06/2022, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços discutirá aprovação do Requerimento 20/2022, que pleiteia a realização de Audiência Pública para debater os critérios das multas aplicadas às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

c. Tributário

 A Comissão de Finanças e Tributação decidirá acerca do Requerimento 14/2022, que solicita audiência pública destinada à instrução do PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos.

Ainda, discutirão o Requerimento 16/2022, que requer a realização de audiência pública para esclarecimentos acerca do aumento dos combustíveis. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e o ex-Presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, deverão ser convocados para explicar o aumento e a metodologia de cálculo.

Dentre as prioridades da CFT, está a emissão de parecer acerca do Projeto de Lei Complementar 360/2017, que “altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas”

SENADO FEDERAL

Plenário

a. Esporte

– Na quarta-feira, dia 08/06, o Plenário do Senado Federal discutirá em turno único a instituição do Projeto de Lei nº 68/2017, a Lei Geral do Esporte.