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Retenção do imposto de renda de sociedade advocatícia optante do Simples Nacional

Equipe MJAB 20.05.22

Precatórios: Quais medidas devem ser tomadas para se evitar a retenção do imposto de renda sobre honorários advocatícios devidos à sociedade de advogados que se enquadram no simples nacional? Em parecer produzido por Othon Saraiva Neto, referente a uma consulta realizada à Comissão de Honorários do OAB/DF, abordando a dupla tributação pelo mesmo fato gerador, nosso sócio explica o que deve ser levado em consideração nessas ocasiões. Confira.