Repercussões da declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir sobre o ICMS-importação
Nossos sócios Oswaldo Othon Filho, Alan Viana e Othon Saraiva Neto assinam o artigo em questão, publicado recentemente na Revista Fórum de Direito Tributário nº 113, referente aos meses de setembro e outubro de 2021, na qual Oswaldo Othon Filho é coordenador científico. Para conferir o artigo na íntegra, acesse aqui.
