M. J. Alves e Burle

Nos primeiros dias da gestão Lula 3, o Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou sua intenção em promover um amplo processo de fortalecimento da cadeia industrial brasileira.

Alckmin destacou que o Brasil deveria elaborar, com urgência, uma política moderna de desenvolvimento industrial, com a finalidade de reverter o processo de desindustrialização precoce enfrentado pelo país, caracterizado pela redução da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB), de 48% em 1985 para 23,9% em 2021, além dos impactos no emprego formal.[1][2]

Alguns dos principais obstáculos enfrentados no país para o desenvolvimento industrial estão relacionados ao denominado “Custo Brasil”, que engloba uma série de burocracias e dificuldades estruturais e econômicas, como a complexidade do sistema tributário, insegurança jurídica e dificuldade de acesso a crédito, os quais impedem o crescimento do país e impactam negativamente o ambiente de negócios.

Segundo estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas do Brasil representam um custo total de R$ 1,7 trilhão ao ano para o setor produtivo.[3]

A precarização da infraestrutura e logística do país, bem como a escassez de mão de obra qualificada e a falta de tecnologia e inovação, também colaboram para a redução da competitividade da indústria brasileira frente às internacionais.

Diante da série de obstáculos, o Governo Federal lançou medidas para impulsionar a reindustrialização brasileira, incluindo a destinação de recursos por meio de bancos e financiadoras públicas, além da criação de programas de incentivo para determinados setores.

O pontapé para a implementação desse objetivo começou com a recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) em 2023, após 8 anos desativado, cuja missão é a de construir uma nova política industrial para o Brasil.

Como forma de estímulo ao setor industrial brasileiro, foi anunciado, em julho de 2023, na primeira reunião após a reconstituição do CNDI, uma injeção de R$106,16 bilhões até o fim da atual gestão, para o desenvolvimento de áreas consideradas estratégicas para o país.

Os recursos serão majoritariamente provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados prioritariamente para financiar projetos de inovação e digitalização, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinados à pesquisa e desenvolvimento de empresas para apoiar as diferentes etapas do ciclo de desenvolvimento tecnológico, e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), para apoiar as instituições de pesquisa tecnológica.[4]

Paralelamente à concessão do incentivo, o CNDI ampliou o diálogo com o setor produtivo brasileiro, por meio de seus grupos de trabalho, a fim de compreender suas queixas e necessidades. O resultado dessa aproximação foi a criação da Nova Indústria Brasil (NIB)[5], uma política de neoindustrialização a ser implementada pelo Governo Federal nos próximos dez anos (2033).

A NIB, uma política sistêmica e de longo prazo, tem como objetivo estimular o progresso técnico, a produtividade, a empregabilidade e a competitividade nacional, além de reposicionar o Brasil no comércio internacional.

Sua implementação será baseada em seis missões temáticas, descritas abaixo, que proporcionarão soluções para melhorar o cotidiano das pessoas, estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, e favorecer a realização de transformação social e econômica.

Para a concretização dessa missão, serão disponibilizados mais R$194 bilhões sobre o valor inicialmente previsto, totalizando R$300 bilhões em financiamentos até 2026. Os recursos estão organizados dentro do Plano Mais Produção (P+P), um conjunto de soluções financeiras que oferece diferentes linhas de crédito, equity e recursos não reembolsáveis para alavancar a produção e inovação industrial.

O Plano se organiza a partir de quatro qualificadores do que se almeja para a indústria brasileira:[6]

Cumpre mencionar que a NIB não terá impacto fiscal adicional, uma vez que a maior parte do valor anunciado é oriundo de crédito (R$271 bilhões), e os demais recursos já estavam previstos no orçamento do Governo Federal, seja nos fundos que substanciarão a política ou via captação internacional.

Além da NIB, o Governo Federal busca viabilizar suas metas de reindustrialização junto ao Congresso Nacional. Até o momento, foram apresentadas algumas proposições legislativas com o fito de fomentar a inovação e o crescimento da indústria nacional, dentre elas: (i) PL 4133/2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira; (ii) MP 1.205/2023, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER); e (iii) PL 2/2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.[7]

Todas essas medidas governamentais se apresentam como um respiro após quarenta anos de um processo de desindustrialização. Apesar da NIB, suas missões e as proposições legislativas serem medidas de longo prazo, os resultados devem começar a surtir efeitos a partir dos investimentos aportados até 2026.

Diante deste cenário, vislumbra-se e espera-se a recolocação do Brasil em um patamar competitivo frente às demais nações, com aumento da produtividade, inovação e consequente empregabilidade no país.

Por Ana Carolina Castro, sócia do MJAB, e Maria Clara Arcoverde, estagiária do MJAB.

[1] “A reindustrialização é essencial para a retomada do desenvolvimento sustentável”, diz Alckmin. Gov.br, 04 de janeiro de 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2023/01/a-reindustrializacao-e-essencial-para-a-retomada-do-desenvolvimento-sustentavel201d-diz-alckmin>

[2] Política industrial promete destravar crescimento do país. Poder360, 23 de agosto de 2023. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/conteudo-patrocinado/politica-industrial-promete-destravar-crescimento-do-pais/>

[3] Programa de combate ao Custo Brasil. Disponível em: <https://www.mbc.org.br/programa-custo-brasil/>

[4] Política industrial terá injeção de R$ 106 bi nos próximos 4 anos. Gov.br, 06 de julho de 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/politica-industrial-tera-injecao-de-r-106-bi-nos-proximos-4-anos>

[5] Plano de Ação para a Neoindustrialização 2024-2026. Disponível em: <https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/cndi>

[6] Plano Mais Produção tem R$ 250 bilhões do BNDES até 2026 para nova política industrial. AgênciaGov, 25 de janeiro de 2024. Disponível em: <https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202401/plano-mais-producao-tem-r-250-bilhoes-do-bndes-ate-2026-para-nova-politica-industrial>

[7] Quais são as prioridades da indústria no Congresso em 2024. JOTA, 18 de março de 2024. Disponível em: <https://www.jota.info/coberturas-especiais/seguranca-juridica-desenvolvimento/quais-sao-as-prioridades-da-industria-no-congresso-em-2024-18032024>