M. J. Alves e Burle

Reforma Tributária 2025: Transição deve iniciar em 2026 e encerrar em 2032

Após 30 anos de debate, a reforma tributária no Brasil, necessária para atualizar um dos sistemas mais complexos do mundo, avançou no final de 2023 com a aprovação da PEC 45/19 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Guiado pelos princípios da simplicidade, da neutralidade e da transparência, o texto aprovado substitui cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) pelo IVA Dual, composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios.

Sanção da Reforma Tributária

No dia 16 de janeiro de 2025, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, transformando-o na Lei Complementar (LC) 214/2025. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a nova legislação regulamenta a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo (IS), voltado ao desestímulo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto sancionado tem 544 artigos, com 14 itens vetados, que incluem dispositivos relacionados a desonerações para setores como aviação regional e estacionamentos.

A partir de 2027, o novo sistema tributário começará a ser implementado, com transição prevista até 2032. O prazo foi estabelecido para que estados, municípios, empresários e a sociedade possam se adaptar às novas regras.

Principais pontos alterados

Entre as principais mudanças sancionadas, destacam-se:

• Simplificação e eficiência: Substituição de cinco tributos por dois, baseados no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), amplamente utilizado em outros países.
• Redução de alíquotas: Setores como bares, restaurantes, parques de diversões, hotéis e alienação de imóveis tiveram alíquotas reduzidas.
• Desoneração de produtos essenciais: Itens como água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações e gás natural terão devolução parcial ou integral de tributos.
• Segurança jurídica e justiça tributária: Objetivo de reduzir a litigiosidade e aumentar a progressividade do sistema, com maior carga tributária para quem tem maior capacidade econômica.

Expectativas e próximos passos

A expectativa é que a reforma traga benefícios significativos, como a redução da burocracia, aumento da competitividade, melhoria no ambiente de negócios e maior transparência fiscal. Além disso, o processo de transição busca garantir tempo hábil para adaptações técnicas e operacionais.

O próximo passo será a votação do PLP 108/2024 no Senado, que regulamentará a estrutura do Comitê Gestor do IBS, a distribuição de arrecadação entre os entes federativos e o Imposto sobre Herança e Doações (ITCMD).

Com a implementação completa em 2033, o Brasil dará um passo importante rumo à modernização de seu sistema tributário, alinhando-se aos padrões internacionais e promovendo maior justiça econômica.

Por Marcos Joaquim Gonçalves Alves e Alan Flores Viana