Reflexos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e na imputação criminal de representantes e administradores de empresas
Confira aqui artigo de nosso sócio sobre reflexos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e na imputação criminal de representantes de contribuintes e de administradores de pessoas jurídicas.
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho é Mestre em Direito, Professor de Direito Financeiro e de Direito Tributário da Universidade de Brasília (UnB) e Diretor científico fundador da Revista Fórum de Direito Tributário – “RFDT”.
