Carf analisará propostas de súmula sobre PLR a diretores e terço de férias
Nosso sócio Leandro Bettini falou ao JOTA sobre as propostas de súmula que serão analisadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Serão 15 enunciados em votação, incluindo temas como a tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores e a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Além disso, há propostas que, se aprovadas, seriam positivas aos contribuintes, como a incidência de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre “insumos do insumo”, reconhecendo uma posição já consolidada no Carf.
Caso aprovadas, essas súmulas terão um significativo impacto para os contribuintes e para os casos tributários em discussão.
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