Pensão Alimentícia: Incidência do IRPF
Compartilhamos o livro “Estudos em Tributo ao Jurista Ives Gandra da Silva Martins”, idealizado por nosso sócio Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. Nesta publicação, dezenove expoentes do Direito pátrio prestam homenagem ao jurista Ives Gandra da Silva Martins, por meio de artigos de ingente utilidade e interesse para os pesquisadores e os que lidam com o Direito. O artigo de autoria de Othon chama-se “Pensão Alimentícia: Incidência do IRPF”, tendo como objetivo analisar a controvérsia sobre a constitucionalidade da incidência do imposto de renda e proventos de qualquer natureza sobre os valores recebidos em dinheiro a título de pensão alimentícia, em decorrência de decisão judicial, acordo homologado judicialmente, ou mesmo de acordo particular, formalizado por meio de escritura pública.
