Negociações de dívidas com a Receita Federal precisam incluir a PGFN
Em matéria escrita por Beatriz Olivon e publicada pelo Valor Econômico, nosso sócio Alan Viana defende o recente parecer da a Advocacia-Geral da União (AGU), o qual definiu que, mesmo nos casos que as negociações de dívidas tributárias são capitaneadas pela Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve participar. Para Alan, “a participação da PGFN nas negociações com a Receita traz consigo toda a experiência da procuradoria com diversos acordos exitosos. Pode estimular os contribuintes e trazer maior segurança e isonomia aos acordos celebrados”. Confira a matéria completa acessando aqui.
