Empresas vivem corrida para apurar consequências de julgamento tributário do STF
Nosso sócio Alan Viana falou ao Broadcast Legal, do ESTADÃO, sobre as principais dúvidas das empresas a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “coisa julgada” no âmbito tributário. Entre os questionamentos a forma de inclusão de novas dívidas no balanço, assim como a necessidade de publicação de fato relevante.
Para empresas listadas em bolsa, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu comunicado dizendo que a eventuais dívidas que tenham surgido a partir do julgamento devem constar no próximo balanço, no final de abril. Nosso sócio explica que, nos casos em que não for possível saber o valor exato da dívida, é possível usar uma estimativa com base no valor da causa.
