Emendas ‘meio-termo’ ao voto de qualidade do Carf reduzem multa e criam arbitragem
A Medida Provisória que reinstitui o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) gerou grande movimentação do governo, Congresso Nacional, associações e advogados, com a apresentação de diversas emendas. Ideias tendentes ao estabelecimento de um “meio-termo” sobre a mudança parecem ser o horizonte possível para o tema. Em matéria escrita por Marcela Villar e publicada no Broadcast Político do ESTADÃO, nosso sócio Alan Viana fala sobre uma das ideias em debate, e que “beneficia tanto a Receita Federal, quanto os contribuintes, além de desafogar o Judiciário”. Confira abaixo a opinião de nosso sócio:
