Aviação Civil Internacional: a implementação do Corsia no cumprimento dos critérios ESG
Por Adriana C. Rocha Abrão e Ana Carolina Georges e Castro
Em 2024, começa a primeira fase da implementação do Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (“Corsia”), acordo setorial da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), do qual o Brasil é signatário, destinado à redução e à compensação de emissões de carbono (CO2) provenientes dos voos internacionais.
O mecanismo, lançado em 2016, visa à estabilização das emissões de CO2 aos níveis observados em 2020, sem, no entanto, impedir o crescimento do setor aéreo. Para tanto, a sua implementação é coordenada, pela OACI, com a adoção simultânea de medidas que buscam melhorias operacionais, avanços na tecnologia das aeronaves e promoção de biocombustíveis.
O funcionamento do Corsia compreende três fases, sendo as duas primeiras (2021-2023 e 2024-2026) de adesão voluntária. A partir de 2027, a observância dos termos do acordo é mandatória para todos os países signatários, com exceções para nações menores e com baixa representatividade no setor.
Durante as fases voluntárias do Corsia, os operadores aéreos realizam apenas o monitoramento, relato e verificação (MRV) das emissões de CO2. A partir de 2027, as emissões internacionais dos operadores, excedendo os níveis médios de 2019-2020, devem ser compensadas por meio da aquisição de créditos de carbono ou pelo uso de combustíveis sustentáveis de aviação (SAFs) ou de combustíveis de aviação com menos carbono (LCAFs).
A implementação das medidas previstas no acordo, notadamente pelas companhias aéreas que se antecipam às atuais exigências de sustentabilidade é, inegavelmente, um meio de cumprimento das responsabilidades corporativas ambientais e forma de posicionamento estratégico para a capitalização sobre as mudanças nos padrões de consumo e investimento.
O cumprimento das previsões do Corsia está intimamente relacionado aos critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ESG), que são, atualmente, um meio de aferir o desempenho de sustentabilidade e a responsabilidade social de uma organização. A constatação da adoção desse conjunto de padrões e boas práticas é tido, crescentemente, em conta, por investidores socialmente conscientes na avaliação de seus potenciais investimentos. Assim, à medida que os critérios ESG se tornam mais relevantes para o mercado, as companhias aéreas que, com eles, estão comprometidas podem ser vistas de forma mais favorável, impulsionando os preços das suas ações.
Ainda que se considere que o cumprimento com as medidas do Corsia implique em um aumento imediato de custo para os operadores, no médio e longo prazo, esses investimentos podem levar a economias operacionais e a um modelo de negócios mais sustentável. Isso pode significar que as companhias aéreas que integram com sucesso a conformidade com o Corsia em suas operações, especialmente se conseguirem fazê-lo de forma mais eficiente do que seus concorrentes, deterão importante vantagem competitiva.
O percurso da implementação do Corsia, até a sua fase final, está no passo do processo em que a responsabilidade ambiental e a inovação estratégica passam a se tornar indissociáveis. É o futuro da indústria da aviação e ele promete ser desafiador. No entanto, é uma oportunidade significativa de crescimento, renovação, melhoria e modernização para as companhias aéreas e para a sociedade como um todo, que, sem dúvidas, culminarão nos avanços tão necessários no contexto ambiental atual.