M. J. Alves e Burle

O Brasil atravessa um longo período de crise política e econômica, que
acabou consolidando o segundo impeachment presidencial em menos de 25 anos.
Em 2017, o sucessor Chefe do Executivo se viu novamente confrontado
com a possibilidade de deposição do cargo. De fato, em menos de 6 (seis)
meses, foram processadas duas Solicitações para Instauração de Processo
na Câmara dos Deputados (SIPs 1 e 2/2017) e uma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE, AIJE 194.358),
as quais somente foram arquivadas após um grande esforço de articulação
e negociação política do Governo e da base aliada.
Ao lado disto, o País amarga uma severa crise econômica, com
preocupantes índices de inflação e histórica taxa de desemprego,
circunstância em que o Presidente Michel Temer se depara com elevadíssima rejeição popular.
Em que pese a constante ebulição institucional, o Governo conseguiu
implementar algumas medidas face à adversidade econômica, as quais
começam a apresentar pequenos sinais de avanço. Neste ponto, sob o

aspecto de liquidez financeira de pessoas físicas e jurídicas, destaca-
se a distribuição do resultado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

(FGTS) aos trabalhadores; a redução do prazo de repasse de valores das
empresas de cartão de crédito para os lojistas; e a facilitação de acesso
de micro, pequenas e médias empresas ao crédito do Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além disso, foram estabelecidos programas de regularização tributária,
possibilitando o parcelamento de débitos fiscais e não fiscais,
inclusive com relação à produção rural.

Vale destacar ainda a atratividade do leilão de áreas de petróleo e
gás natural, que despertou o interesse de 32 (trinta e duas) empresas,
sendo que 6 (seis) destas nunca tinham participado de um leilão no
Brasil. O resultado foi uma arrecadação de R$ 3,8 bilhões aos cofres do
Governo.
Também ganharam destaque na pauta nacional as discussões relacionadas
às reformas estruturantes, com a aprovação de consideráveis alterações
na legislação trabalhista. Atualmente, o Governo tem priorizado a
reforma da previdência (Proposta de Emenda Constitucional – PEC no
287/2016), articulando com parlamentares e contabilizando dia após dia
os possíveis votos favoráveis, tendo em vista a exigência de aprovação
por 3/5 quintos dos membros da Casa em que estiver tramitando (308 votos
na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação (art. 60, § 2o, da
Constituição).
Há ainda a sinalização, especialmente por parte do Presidente da Câmara
Rodrigo Maia (DEM-RJ), de se priorizar uma reforma dos planos de saúde;
o estímulo ao setor produtivo (inclusive privatizações e concessões); e
a alteração do regime de exploração do pré-sal brasileiro, do modelo de
partilha para o de concessão.
Neste momento, a continuidade da implementação das medidas de
interesse do Governo e a efetiva solução da crise política e econômica
são incertas, especialmente porque dependem de alguns fatores
determinantes.
Em nossa ótica, o primeiro aspecto a ser observado é a capacidade do
Governo em angariar votos e recuperar a fidelidade dos partidos aliados,
principalmente PSDB, PP e outros que formam o chamado “Centrão”, bancadas
importantes que têm demonstrado pouca aderência às prioridades do
Presidente Temer. A depender do atendimento a este chamado do Governo,
será possível mensurar a possibilidade real de aprovação da reforma da
previdência, além das medidas pontuais de ajuste fiscal e outras decisões
necessárias à recuperação da economia e à plena governabilidade.
Nesse contexto, será preciso avaliar também o comportamento dos
partidos nos primeiros meses de 2018, ano eleitoral que afeta de forma
significativa o processo de tomada de decisões, seja pela possível queda
de produtividade, considerando os deslocamentos dos atores políticos
para suas bases, seja pelo fato de que tais atores tendem a evitar
medidas que possam prejudicar seu desempenho no pleito. Isso sem falar
na incerteza das eleições, considerando que a confirmação de uns e outros
candidatos à Presidência podem causar diferentes efeitos na agenda
nacional, inclusive na economia.

Outra variável que sempre deve ser considerada é a Operação Lava-Jato
e seus desdobramentos. Na prática, em termos de agendas governamental e
decisional, trata-se de verificar as acusações aos atores políticos e a
respectiva repercussão em pautas de economia e mercado, tanto em termos
de prejuízo à celeridade do processo de tomada de decisão, quanto no
próprio teor e mérito das escolhas governamentais.
A nosso ver, neste momento, estes são os principais fatores a serem
observados ao longo dos próximos meses, com vistas a mitigar a
instabilidade e a imprevisibilidade da pauta e das medidas a serem
adotadas pelo de Governo.