A aplicação da teoria da tríplice identidade pelo Código de Processo Civil e a ausência de litispendência entre a Ação Anulatória e os Embargos à Execução Fiscal
Nossos sócios Alan Flores Viana e Gabriella Alencar Ribeiro assinam o artigo em questão, publicado recentemente na Revista Fórum de Direito Tributário nº 110, referente aos meses de maio e junho de 2021, na qual Oswaldo Othon Filho é coordenador científico. Para conferir o artigo na íntegra, clique aqui.
